TROCAS E DEVOLUÇÕES

Direito de livre resolução de contrato

O cliente dispõe de um prazo de catorze dias seguidos, a partir da data da entrega dos bens, para proceder a devolução da sua encomenda, sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no artigo 10º/1 do DL nº 24/2014 de 14 de fevereiro.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se no seu estado original, sem qualquer utilização prévia anterior e com todas as etiquetas e embalagens intactas e, se for o caso, demais elementos acessórios originais que façam parte integrante do mesmo. Se o utilizador não se proceder à devolução do produto com estes sinais originais, a MP-Carla Marisa de Lemos Patrício, lda reserva-se o direito de recusar a devolução.

Uma vez recebido o produto, a MP-Carla Marisa de Lemos Patrício,lda procederá à devolução dos valores pagos correspondentes e pela mesma forma recebida, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro do catorze dias seguintes à receção do produto na loja física ( Praceta Dr António Albuquerque Pinho loja 4B, 3850-037Albergaria-a-Velha)

Direito de Troca

Caso o utilizador deseje fazer uma troca deverá comunicar por email esse motivo. Recebida esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente comunicar-lhe-á o seu número de pedido e a maneira de proceder para realizar a troca ou a devolução.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se no seu estado original, sem qualquer utilização prévia anterior e com todas as etiquetas e embalagens intactas e, se for o caso, demais elementos acessórios originais que façam parte integrante do mesmo. Se o utilizador não se proceder à devolução do produto com estes sinais originais, a MP-Carla Marisa de Lemos Patrício,Lda reserva-se o direito de recusar a devolução.

 

 

1.DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
O cliente tem direito à devolução se se verificar que os produtos fornecidos apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos itens encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a notificação do defeito e o produto deve manter a etiqueta de identificação( sempre comunicando por email geral@lojamariapapoila.pt). O vendedor procederá à análise do produto devolvido e informará o utilizador do direito ao respetivo reembolso (se for o caso). Em regra, o vendedor procede ao reembolso no prazo de 10 dias úteis e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da confirmação via e-mail do direito ao reembolso.
Caso se confirme o defeito ou a não conformidade como motivos justificadores da devolução será reembolsada a totalidade do montante pago.
O reembolso da quantia paga será sempre feito usando a mesma forma de pagamento utilizada na compra.
Estas disposições não afetam os seus direitos estatutários.
Sempre comunicando por email geral@lojamariapapoila.pt

 

2.DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA
O cliente poderá, caso não fique satisfeito com os produtos fornecidos, proceder à sua devolução no prazo de 30 dias de calendário após a receção. Em regra, o vendedor procede ao reembolso no prazo de 10 dias úteis e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da confirmação via e-mail do direito ao reembolso. O direito à devolução apenas ocorre, desde que os produtos:

Não tenham sido lavados ou utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário). O cliente tem o direito a experimentar as roupas e os sapatos para testar o tamanho e a forma, mas não os pode usar.
Mantenham as características originais e a embalagem não esteja danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas).
Não tenham sido adulterados e mantenham a etiqueta de identificação.

 

3.TROCA POR TAMANHO OU POR OUTROS ARTIGOS

Para trocar um artigo por outro ou para trocar o tamanho de um artigo, por favor siga os passos abaixo.

Um artigo apenas pode ser trocado por outro de valor igual ou superior. Em caso de troca de um artigo por outro diferente, a eventual campanha/promoção auferida na compra original não se mantém na troca, salvo indicação contrária na respetiva campanha promocional. Deste modo, a campanha/ promoção apenas se mantém em caso de troca de tamanho ou cor do artigo.
Os seus produtos só poderão ser trocados uma vez. Se após a encomenda de troca não ficar satisfeito, apenas poderá fazer a devolução da sua encomenda.

4. RUTURA DE STOCK

Em caso de rutura de stock de algum produto já comprado a LOJA MARIA PAPOILA compromete-se a realizar a devolução do valor pago na integra ao cliente.

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

A MP-Carla Marisa de Lemos Patrício, Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

A MP-Carla Marisa de Lemos Patrício, Lda apenas faz expedição de encomendas em dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados em Portugal. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

  

COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. www.consumidor.pt

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página http://www.arbitragemdeconsumo.org. Mais informações em “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”.